Emenda a Lei Orgânica Nº 01 Solicitar Informações

Categoria: Emenda a Lei Orgânica

Número: 01

Ano: 2022

Data: 28/09/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diversos

Propositores(as):

Ementa:

ACRESCENTA O ARTIGO 93-A NO ARTIGO 93 DO TÍTULO V, CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: "DOS ORÇAMENTOS"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: